Via O Documento 452534
A lei nº 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.
Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
Em julho, o governador Mauro Mendes (União Brasil) havia vetado, de forma integral, o projeto de lei. Segundo o Estado, a Procuradoria Geral considerou a proposta inconstitucional, afirmando que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.
O veto foi derrubado pelos deputados na sessão da última quarta-feira (24), com 20 votos a favor e três contrários.
A notícia boa que todos nós precisávamos: AGORA É LEI!!
A Lei que proíbe construção de barragens no rio Cuiabá foi publicada hoje no Diário Oficial do Mato Grosso???
Esta é uma vitória histórica!! Seguimos na luta contra barragens em todo o Pantanal! #barragenstolerânciazero pic.twitter.com/JQtGJQx0RY
— ECOA ? (@ecologiaeacao) August 31, 2022
